Telefônica passa por mudanças internas

Mudanças na estrutura da Telefônica: Fernando Freitas, que ocupava a diretoria executiva de relações institucionais e regulatórias, deixa a empresa, e assume em seu lugar Leila Loria, que deixa a TVA. A diretoria terá a sua atuação ampliada e passa a incorporar a área de inovação, além da recém criada área de desenvolvimento de novos negócios.

Ao aceitar o convite para ir para a Telefônica, Leila Loria deixa a direção geral da TVA, que será ocupada por Antônio Araújo, até então diretor operacional. Virgílio Amaral será o responsável pelo desenvolvimento de produtos de vídeo para o grupo Telefônica.

A diretoria de varejo da Telefônica, que era ocupada por Bento Loro, também será incorporada à diretoria de estratégia da empresa.

TV paga

Como diretora da Telefônica, Leila Loria, que estava no mercado de TV por assinatura há mais de dez anos, não terá mais sob sua responsabilidade operações de TV paga, mas continuará envolvida com o mercado, já que a diretoria de relações institucionais tem entre suas funções atuais o acompanhamento do PL 29/2007 no Congresso e a questão do espectro de 2,5 GHz, na Anatel. E como a área de desenvolvimento de negócios ficará sob a responsabilidade de Loria, outras interações com o setor de TV por assinatura podem surgir.

Oi propõe parceria com o governo no acesso à banda larga

Após a longa e inconclusiva reunião realizada nessa quinta-feira, 8, entre ministros, autoridades e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a sexta feira, 9, começou cedo em negociações com a maior concessionária do setor de telecomunicações. Conforme divulgado por este noticiário, uma equipe da Casa Civil e do Ministério do Planejamento receberam pela manhã o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e alguns técnicos da empresa para discutir a massificação da banda larga e uma possível proposta da empresa para atuar no programa.

A reunião foi comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que teve o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro serviria para que a Oi apresentasse uma proposta para execução do PNBL, conforme sugestão feita ontem pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, ao presidente Lula.

A apresentação, no entanto, frustou as expectativas de quem apostava em um "plano alternativo" capitaneado pela Oi. Apesar do respaldo do BNDES, Falco não teria aproveitado essa influência para sugerir um plano realmente diferente da proposta em devenvolvimento na cúpula governamental, ao contrário. Segundo o executivo, a ideia continua sendo firmar uma "parceria". "Nossa proposta está dentro da linha do plano do governo e do posicionamento do presidente Lula de usar todas as redes que estiverem disponíveis", afirmou Falco ao sair da reunião. "Como nós temos algumas redes, pensamos que essa infraestrutura pode auxiliar no plano do governo."

A proposta

Falco não deu detalhes sobre a apresentação feita aos ministros, mas usou um tom bastante amigável ao comentar, mesmo que superficialmente, como a Oi pode colaborar com o plano do governo. Quando questionado se o governo teria se convencido da necessidade de usar as teles, o executivo arrematou: "Acho que não é um processo de convencimento o que temos aqui. Pode ser uma parceria".

No silêncio de Falco sobre como seria essa parceria, quem acabou fornecendo alguns detalhes sobre a sugestão da tele foi o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do encontro. Segundo Santanna, a Oi apresentou diversos cenários de massificação da banda larga, projetados sobre as simulações do próprio governo para o PNBL, em que a Oi poderia atender à demanda de banda larga nos preços pretendidos pelo Planalto.

Os cenários de preço final trabalhados pela equipe do Planejamento vão de R$ 15 a R$ 35 po 1 Mbps no preço de varejo, ou seja, o que seria pago diretamente pelo consumidor. Para que a Oi possa assegurar o acesso a estes patamares, a empresa argumentou a necessidade de o governo promover uma desoneração tributária no setor, reduzindo os custos da empresa.

A demanda de redução de tributos é reiterada há meses por todas as teles. Este item é o principal tópico da Carta do Guarujá, documento que resume as perspectivas e, principalmente, as expectativas para o setor de telecomunicações sob a ótica das empresas. Também foi colocada pelo Ministério das Comunicações em sua proposta para um plano de banda larga.

Uma outra sugestão feita pela Oi é que o governo subsidie parte dos custos finais da oferta de banda larga. A ideia baseia-se em uma outra política pública do setor de infraestrutura, o Luz para Todos. Esse programa é financiado em parte pelas concessionárias de energia e também pelo governo, por meio da aplicação de fundos setoriais. A sugestão objetiva da Oi é que o governo "pague" parte do custo da banda larga, fazendo com que a conta fique menos salgada para o consumidor, sem que isso afete dramaticamente as contas da empresa.

Reação

Os membros do governo ficaram de analisar a proposta da Oi mas, em princípio, não acharam as sugestões ruins. Para Santanna, a simples disposição da Oi de participar do PNBL de uma maneira mais pró-ativa já é um avanço do ponto de vista estratégico. "Acho muito salutar a empresa vir aqui para apresentar pontos onde ela pode colaborar. Isso não quer dizer, porém, que vamos aceitar todos os pontos", afirmou o secretário. Santanna entende que a Oi apenas "se antecipou" a uma discussão que certamente aconteceria com as empresas tão logo o PNBL seja aprovado pelo governo. "Ela pode ser parceira, como qualquer uma pode ser parceira. O próprio plano prevê uma mesa setorial onde esses aspectos serão discutidos."

A apresentação da Oi nesta sexta foi considerada por Santanna como uma "reação" aos planos do governo e, portanto, positiva no contexto de criação do PNBL. "Na minha terra se diz que a mutuca (mosquito) tira o boi do mato. É isso que está acontecendo. E não é a primeira vez. No Banda Larga nas Escolas, as empresa pediam no início R$ 9 bilhões para fazer o projeto e no fim fizeram por bem menos. Isso é parte do processo", analisou.

Oi e o backhaul

Alguns detalhes interessantes do encontro é que plano da Oi é boa parte amparado no cumprimento das metas de expansão do backhaul, obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por ser uma política pública, essa expansão é financiada por meio das tarifas públicas cobradas dos consumidores. Outro ponto é que a Oi assumiu como contrapartida para obter a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom a obrigação de tornar disponível em várias localidades a oferta comercial de banda larga nos mesmos níveis definidos no Banda Larga nas Escolas. Assim, pode-se entender que a expansão do serviço já faz parte dos planos da companhia, não apenas por uma estratégia comercial, mas principalmente por conta das metas assumidas seja no PGMU ou na anuência prévia.

Abertura dos custos

Os membros do governo não chegaram a avaliar essas questões por enquanto e como isso impactaria em uma eventual parceria que envolva subsídios. Um aspecto levantado na reunião é a necessidade de que a Oi, ou qualquer tele, abra seus custos em detalhes para que fique claro se a carga tributária é mesmo o maior vilão do preço da banda larga. Para que isso ocorra, seria necessário que a Anatel avançasse na composição do modelo de custos do setor, que está em elaboração há anos.

MPF/SP aciona Anatel para obrigar flexibilização da fidelização

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública para que a Anatel crie uma norma que possibilite novas formas de rescisão sem pagamento de multa, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos contratos de telefonia móvel e TV por assinatura que houver cláusula de fidelização. Essa cláusula estipula o tempo mínimo de contratação para poder desistir do serviço.

MPF pede que a Anatel estipule cláusulas nos contratos com tempo de fidelização que prevejam rescisão sem multa nos casos de defeito, não funcionamento, funcionamento falho, interrupção, suspensão ou falha no serviço; alteração dos termos iniciais de prestação, aí incluída a alteração dos planos e condições oferecidas, alteração do valor da assinatura, preços, tarifas ou quaisquer encargos; perda da renda do consumidor, especialmente nas hipóteses de demissão posterior à assinatura do contrato, com base no inciso V, do art. 6º do CDC; e ainda que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura e as prestadoras de serviço móvel pessoal de telefonia garantam o funcionamento do aparelho pelo prazo mínimo de contratação como garantia complementar à garantia legal (art. 24 do CDC).

O MPF já havia recomendado no dia 28 de janeiro às operadoras e à Anatel que não exigissem a fidelização nos casos em que há mudanças nos termos iniciais da prestação de serviço, como a alteração dos planos e condições oferecidas, bem como valor da assinatura, preços, tarifas e outros encargos. Apesar da recomendação, não houve solução extrajudicial para o caso, sendo necessária a apresentação da ação.

Data de anúncio do PNBL segue indefinida

A data de anúncio do Plano Nacional de Banda Larga segue indefinida, assim como a reunião que finalizará o programa. Isso porque o presidente Lula viaja neste fim de semana para os Estados Unidos e só retorna ao Brasil na próxima quinta-feira, 15. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostrou-se otimista e considerou a possibilidade de os debates serem retomados na própria quinta. A perspectiva após o encontro de ontem, no entanto, é que o assunto volte à pauta nos próximos 15 dias, ampliando a margem de agendamento de uma nova reunião.

De qualquer forma, a equipe do governo espera que o PNBL seja arrematado ainda neste mês. Ontem havia uma forte expectativa de que o assunto fosse encerrado e que o anúncio do projeto fosse feito até esta sexta, 9. O interesse da Oi de apresentar uma proposta e a posição cética do Ministério da Fazenda com relação à viabilidade do plano adiaram o desfecho. O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, afirmou que a sua impressão é que o presidente Lula "sentiu a ausência do ministro Guido (Mantega, da Fazenda)" e que isso prejudicou a conclusão da reunião com uma decisão sobre o PNBL. Mantega não participou do encontro por estar em viagem a Porto Alegre.

Brasil adia início das retaliações contra EUA

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram resolução que adia a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). A resolução determina que as referidas contramedidas entrem em vigor no próximo dia 22 de abril de 2010, ao invés do dia 8 deste mês, como previsto anteriormente.O governo recebeu uma proposta dos EUA para uma solução negociada da disputa comercial e vai estudá-la antes de decidir se prossegue com as sobretaxas inclusive sobre propriedade intelectual, como softwares.


O governo brasileiro entende que as conversações bilaterais em curso e o acordo provisório delas resultante poderão estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio. O Brasil ainda persegue a plena implementação das determinações da OMC. Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário.