Reativação da Telebrás ainda enfrenta restrições no governo, admite Santanna

A indicação da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda não está fechada, mas já há um entendimento dentro do governo dos riscos e vantagens para que isso aconteça. A informação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, a decisão final será do presidente Lula, que deverá ser anunciada em um prazo de 15 dias.

Santanna admitiu que na reunião de ontem sobre o PNBL, o representante do Tesouro Nacional apresentou algumas objeções à reativação da estatal e que algumas são legítimas, mas disse que também foram levantados os riscos e vantagens para a criação de uma nova empresa. Ele disse que ainda não sabe se a posição do governo é de que seria necessário sanear o passivo da empresa, avaliado em mais de R$ 200 milhões, antes de reativá-la. 

- Não posso responder isso pelo governo, mas eu posso, por exemplo fazer uma análise com base no balanço publicado pela Telebrás. Se olharem o balanço verão a análise do passivo está publicado no balanço e vão notar o quanto ela pagou nos últimos anos de indenização, de perdas judiciais. Embora ela tenha uma provisionamento de R$ 200 e tantos milhões, ela vem pagando R$ 1 milhão todos os anos. Então, é lícito pensar que essa série continue até que haja um episódio. Se mantida a tendência dos últimos dois anos, pode se intuir que deverá acontecer coisa similar. Isso pode mudar a partir de 2012, que tem o julgamento de uma causa de maior valor, que envolvem os fundos de pensão, que é coisa de R$ 160 milhões”, disse Santanna.

Questionado sobre a possibilidade da participação da Oi vir a inviabilizar a reativação da Telebrás, Santanna não quis responder. “Não depende de mim. A posição que defendo no governo é claramente conhecida. Eu sempre digo que em governo a gente sempre tem que ter opinião. Eu defendo uma opinião. Se ela vai ser adotada, ou aperfeiçoada, é parte do processo”, desconversou.

Para Santanna, o atraso na definição do PNBL, que estava prevista para acontecer ontem, se deveu à ausência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que poderia esclarecer melhor questões ligadas ao financiamento do plano. “Não sei o que o presidente Lula pensa sobre o assunto, não posso responder por ele que é quem coordena a reunião, mas eu senti na fala do presidente que ele sentiu a ausência do ministro Guido, que embora tenha sido representado pelo seu secretário-executivo e seus auxiliares. Então, ele suspendeu a reunião e pediu que a gente fizesse uma análise mais detalhada com o próprio ministro. O ministro do planejamento, a minsitra da Casa Civil e o grupo que está trabalhando nisso, já estão tentando esclarecer alguns pontos sem consenso. Mas a reunião avançou bastante”, avaliou.

Fundos setoriais não poderão ser contingenciados em 2011

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo tem que enviar ao Congresso até o início do segundo semestre, vai impedir o contingenciamento dos recursos dos diversos fundos setoriais do país no Orçamento do próximo ano. A determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião, na quinta-feira, 8/3, que discutiu o Plano Nacional de Banda Larga.

Apesar da questão ter sido tratada no âmbito do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)- pois uma das propostas do plano é utilizar o fluxo de caixa anual desses recursos na implantação da rede pública de internet - a ordem do presidente deve abranger os 16 fundos setoriais existentes.

O contingenciamento de recursos dos fundos tem sido uma prática corrente desde que eles foram criados, lá nos idos de 1999, mas, agora, o presidente teria dito que não pretende deixar esse legado para o sucessor. O governo Lula, no entanto, também se valeu da estratégia de separar esse dinheiro, que acaba sendo utilizado para o cumprimento das metas de superávit primário.

Lula teria dito que com o cenário econômico favorável, o superávit poderá ser alcançado pelo próprio crescimento do país. Assim, a LDO, que fixa os parâmetros para a discussão do Orçamento da União do ano seguinte, deve trazer mecanismos que impeçam o contingenciamento desses recursos a partir de 2011.

Governo já negocia nova banda larga com as teles

Planalto negocia banda larga com teles

 

Após tentar montar plano nacional encabeçado pela Telebrás, governo discute participação do setor privado; Casa Civil se reúne com a Oi.Encontro foi intermediado pelo BNDES, acionista da Oi; presidente da tele afirma que poderá participar em até 90% do programa.Após ameaçar montar um projeto tocado praticamente por uma estatal, o governo voltou a conversar com o setor privado para destravar o Plano Nacional de Banda Larga. Ontem, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, detalhou para a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, como seria a sua participação.O encontro foi intermediado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O banco estatal tem 31,4% de participação na tele.

Segundo a Folha apurou, voltou à mesa de negociações proposta do próprio governo que consiste num sistema misto de administração do programa. A rede de cabos de fibras óticas seria de propriedade de uma estatal, mas a gestão dos serviços poderia ficar a cargo de um consórcio formado por empresas do setor privado.Um assessor do presidente disse à Folha que a estrutura do programa está pronta, mas o governo busca, a partir de agora, formas de incluir o setor privado no negócio.Segundo ele, Lula deseja que o setor participe do programa. Quanto à estatal que seria utilizada para ser dona da rede de fibras óticas, Lula mantém a intenção de usar a Telebrás para gerir o plano, mas ainda há insegurança em relação a essa estratégia.

O Ministério da Fazenda aponta o risco de contaminação do plano com o passivo (dívidas) da Telebrás e desaconselha o uso da estatal. A Telebrás, de acordo com o balanço de 2009, é ré em 1.189 ações e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) chega a R$ 284 milhões.

O Ministério do Planejamento, no entanto, é a favor do uso da empresa estatal. Agora, a situação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que dá a palavra final. A participação das empresas privadas no plano, sem Telebrás, era a posição defendida pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Ele advogava um plano no qual houvesse benefícios fiscais que levassem o setor privado a oferecer o serviço nos locais onde ele hoje não é rentável e cobrassem preços mais acessíveis dos que os praticados hoje.

Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cézar Alvarez e André Barbosa, assessores especiais de Lula, defendiam o uso da Telebrás. Ela seria gestora de uma rede de cerca de 16 mil quilômetros de fibras óticas instaladas nas linhas de transmissão de energia da Eletrobrás e hoje subutilizadas.Por meio dessa rede, o governo atuaria no mercado, tanto no atacado (oferecendo as fibras óticas para que outras empresas chegassem ao consumidor final com acesso à internet) quanto no varejo, sendo o governo, nesse caso, o próprio prestador do serviço.

A proposta era a visão predominante no governo até que começaram a surgir dúvidas jurídicas em relação a sua viabilidade, levantadas pelo Ministério das Comunicações e, depois, pelo Tesouro Nacional. As dúvidas têm impedido que o governo faça o anúncio oficial do programa.
Somou-se a essas dúvidas revelação feita pela Folha, em fevereiro, de que as ações da Telebrás subiram 35.000% desde 2003 com os rumores de sua reativação. A Folha também revelou que o ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 620 mil como consultor de uma empresa diretamente interessada na eventual reativação da estatal.

Oi

Após sair do encontro na Casa Civil, o presidente da Oi não quis detalhar sua proposta. Segundo ele, foi discutido como a estrutura que já existe no país pode auxiliar na "complementaridade" do plano do governo. Ele estimou participação da Oi em até 90% do plano. "Nós é que fazemos a universalização no Brasil, de uma maneira geral. Como esse é um assunto de universalização, em parte, a gente deve estar presente."

Falco se esquivou de responder sobre o interesse do BNDES em fazer da empresa a operadora do plano de banda larga. O banco do governo é um dos acionistas da Oi e já se manifestou a favor do uso da empresa no plano de massificação de internet rápida, em detrimento da revitalização da Telebrás ou do uso de outra estatal.
A operadora Oi comprou a Brasil Telecom em 2008, com ajuda de financiamento do BNDES, e hoje atua em quase todo o território brasileiro. Somando BNDES, Previ, Funcef e Petros (fundos de pensão estatais), a participação do governo na Oi é de 49,86%.

Campanha presidencial na Internet será de baixo nível

No fim de semana, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) postou mensagem no Twitter, informando que uma empresa de informática estaria registrando domínios na Internet com objetivo de criar sites com o intuito específico de atacar a candidatura presidencial da ex-ministra Dilma Rousseff (PT).O parlamentar sugere ainda que quem estaria por trás dessa manobra seriam os integrantes do PSDB, denominados por ele como "Serristas". Segundo Brizola, eles estariam se valendo do suposto anonimato da rede para atacar Dilma. A notícia chegou a ser publicada no dia 1° de abril no "Blog Tijolaço" (www.tijolaco.com), registrado por Brizola fora do país.

Não dá para afirmar que o candidato José Serra seja o "mandante" dessa desastrada estratégia política de seus "amigos". Mas a empresa de informática DDM Desenvolvimento de Software S/S Ltda teria, de fato, muitas explicações para fornecer sobre algumas curiosidades levantadas pelo portal Convergência Digital, com relação aos seus interesses políticos na campanha presidencial deste ano.

Primeiro, a empresa é detentora de um domínio criado para realçar as qualidades do candidato do PSDB na Internet (www.amigosdoserra.com.br), o que supostamente a vincula com a candidatura tucana. Ao mesmo tempo, ela registrou dois outros endereços eletrônicos, que deixam claro a sua inteção de atacar a imagem da candidata do PT à Presidência da República.

O segundo problema e o mais grave, foi o fato da empresa ter supostamente usado CNPJs diferentes nos registros de domínios, os quais pesquisados no site da Receita Federal foram informados como "inexistentes".

A DDM Desenvolvimento de SoftWare S/S Ltda também atende pelo nome "Duo Database Marketing Serviços e Sistemas Ltda". Seu endereço eletrônco é www.ddm.com.br. Porém, mesmo que fossem empresas distintas no mercado de informática paulista, tanto os seus CNPJs, quanto os endereços comerciais deixam margem para dúvidas sobre suas existências.

A empresa em seu site informa que já prestou serviços para dois laboratórios farmacêuticos importantes, supostamente no desenvolvimento dos sites dessas companhias. Também teria feito campanha na Web para o remédio Tylenol e uma fábrica de persianas.

Fora esses trabalhos, pouco se sabe sobre a empresa. Registrou os seguintes domínios na Internet, que tanto servem para atacar a candidata do PT, Dilma Rousseff, quanto para enaltecer as qualidades do candidato do PSDB José Serra:

- amigosdoserra.com.br

- dilmanao.com.br

- gentequemente.com.br

- joseserraoficial.com.br

- jotaserra.com.br

- jozeserra.com.br

- jserra.com.br

Na Receita Federal, quando pesquisado o CNPJ da empresa DDM que foi repassado ao Registro.br - do Comitê Gestor da Internet do Brasil - (n° 066.514.423/0001-38) ele é apontado como inexistente.

Da mesma forma, a DDM teria registrado os domínios: "www.dilmanao.com.br" - "www.gentequemente.com.br" e "www.amigosdoserra.com.br"; com o CNPJ n°000.660.111/0001-24, que também foi apontado na pesquisa feita na Receita como um número inválido.

Em quase todos os registros de sites na Internet, pelo menos os de suposto conteúdo político, o telefone para contato com a empresa também chama a atenção: (11 - 11111111). Além disso, a empresa informa dois endereços comerciais diferentes, sendo um na "Rua Mutinga n° 1000" e o outro na "Rua Antonio Gomide, 333", em São Paulo.

"Petralhas"

Mas a empresa DDM não seria a única interessada em criar confusão na Internet com a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. O próprio PSDB, por meio do Instituto Social Democrata, também mantém um domínio na web que, pelo nome, deixa clara a intenção de atacar diretamente o PT ao longo da campanha (www.petralhas.com.br).

Além disso, o Instituto mantém registrados os seguintes domínios:

- blogdojoseserra.com.br

- blogdoserra.com.br

- eagora.blog.br

- jose-sera.com.br

- jose-sera45.com.br

- josesera.com.br

- josesera2010.com.br

- josesera45.com.br

- joseserra.blog.br

- joseserra2010.com.br

- petralhas.com.br

- serra2010.com.br

- sitedojoseserra.com.br

- sitedoserra.com.br

O candidato José Serra conta ainda com o endereço eletrônico www.serra45.com.br, que foi registrado diretamente pelo PSDB.

Telefônica passa por mudanças internas

Mudanças na estrutura da Telefônica: Fernando Freitas, que ocupava a diretoria executiva de relações institucionais e regulatórias, deixa a empresa, e assume em seu lugar Leila Loria, que deixa a TVA. A diretoria terá a sua atuação ampliada e passa a incorporar a área de inovação, além da recém criada área de desenvolvimento de novos negócios.

Ao aceitar o convite para ir para a Telefônica, Leila Loria deixa a direção geral da TVA, que será ocupada por Antônio Araújo, até então diretor operacional. Virgílio Amaral será o responsável pelo desenvolvimento de produtos de vídeo para o grupo Telefônica.

A diretoria de varejo da Telefônica, que era ocupada por Bento Loro, também será incorporada à diretoria de estratégia da empresa.

TV paga

Como diretora da Telefônica, Leila Loria, que estava no mercado de TV por assinatura há mais de dez anos, não terá mais sob sua responsabilidade operações de TV paga, mas continuará envolvida com o mercado, já que a diretoria de relações institucionais tem entre suas funções atuais o acompanhamento do PL 29/2007 no Congresso e a questão do espectro de 2,5 GHz, na Anatel. E como a área de desenvolvimento de negócios ficará sob a responsabilidade de Loria, outras interações com o setor de TV por assinatura podem surgir.

Oi propõe parceria com o governo no acesso à banda larga

Após a longa e inconclusiva reunião realizada nessa quinta-feira, 8, entre ministros, autoridades e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a sexta feira, 9, começou cedo em negociações com a maior concessionária do setor de telecomunicações. Conforme divulgado por este noticiário, uma equipe da Casa Civil e do Ministério do Planejamento receberam pela manhã o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e alguns técnicos da empresa para discutir a massificação da banda larga e uma possível proposta da empresa para atuar no programa.

A reunião foi comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que teve o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro serviria para que a Oi apresentasse uma proposta para execução do PNBL, conforme sugestão feita ontem pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, ao presidente Lula.

A apresentação, no entanto, frustou as expectativas de quem apostava em um "plano alternativo" capitaneado pela Oi. Apesar do respaldo do BNDES, Falco não teria aproveitado essa influência para sugerir um plano realmente diferente da proposta em devenvolvimento na cúpula governamental, ao contrário. Segundo o executivo, a ideia continua sendo firmar uma "parceria". "Nossa proposta está dentro da linha do plano do governo e do posicionamento do presidente Lula de usar todas as redes que estiverem disponíveis", afirmou Falco ao sair da reunião. "Como nós temos algumas redes, pensamos que essa infraestrutura pode auxiliar no plano do governo."

A proposta

Falco não deu detalhes sobre a apresentação feita aos ministros, mas usou um tom bastante amigável ao comentar, mesmo que superficialmente, como a Oi pode colaborar com o plano do governo. Quando questionado se o governo teria se convencido da necessidade de usar as teles, o executivo arrematou: "Acho que não é um processo de convencimento o que temos aqui. Pode ser uma parceria".

No silêncio de Falco sobre como seria essa parceria, quem acabou fornecendo alguns detalhes sobre a sugestão da tele foi o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do encontro. Segundo Santanna, a Oi apresentou diversos cenários de massificação da banda larga, projetados sobre as simulações do próprio governo para o PNBL, em que a Oi poderia atender à demanda de banda larga nos preços pretendidos pelo Planalto.

Os cenários de preço final trabalhados pela equipe do Planejamento vão de R$ 15 a R$ 35 po 1 Mbps no preço de varejo, ou seja, o que seria pago diretamente pelo consumidor. Para que a Oi possa assegurar o acesso a estes patamares, a empresa argumentou a necessidade de o governo promover uma desoneração tributária no setor, reduzindo os custos da empresa.

A demanda de redução de tributos é reiterada há meses por todas as teles. Este item é o principal tópico da Carta do Guarujá, documento que resume as perspectivas e, principalmente, as expectativas para o setor de telecomunicações sob a ótica das empresas. Também foi colocada pelo Ministério das Comunicações em sua proposta para um plano de banda larga.

Uma outra sugestão feita pela Oi é que o governo subsidie parte dos custos finais da oferta de banda larga. A ideia baseia-se em uma outra política pública do setor de infraestrutura, o Luz para Todos. Esse programa é financiado em parte pelas concessionárias de energia e também pelo governo, por meio da aplicação de fundos setoriais. A sugestão objetiva da Oi é que o governo "pague" parte do custo da banda larga, fazendo com que a conta fique menos salgada para o consumidor, sem que isso afete dramaticamente as contas da empresa.

Reação

Os membros do governo ficaram de analisar a proposta da Oi mas, em princípio, não acharam as sugestões ruins. Para Santanna, a simples disposição da Oi de participar do PNBL de uma maneira mais pró-ativa já é um avanço do ponto de vista estratégico. "Acho muito salutar a empresa vir aqui para apresentar pontos onde ela pode colaborar. Isso não quer dizer, porém, que vamos aceitar todos os pontos", afirmou o secretário. Santanna entende que a Oi apenas "se antecipou" a uma discussão que certamente aconteceria com as empresas tão logo o PNBL seja aprovado pelo governo. "Ela pode ser parceira, como qualquer uma pode ser parceira. O próprio plano prevê uma mesa setorial onde esses aspectos serão discutidos."

A apresentação da Oi nesta sexta foi considerada por Santanna como uma "reação" aos planos do governo e, portanto, positiva no contexto de criação do PNBL. "Na minha terra se diz que a mutuca (mosquito) tira o boi do mato. É isso que está acontecendo. E não é a primeira vez. No Banda Larga nas Escolas, as empresa pediam no início R$ 9 bilhões para fazer o projeto e no fim fizeram por bem menos. Isso é parte do processo", analisou.

Oi e o backhaul

Alguns detalhes interessantes do encontro é que plano da Oi é boa parte amparado no cumprimento das metas de expansão do backhaul, obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por ser uma política pública, essa expansão é financiada por meio das tarifas públicas cobradas dos consumidores. Outro ponto é que a Oi assumiu como contrapartida para obter a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom a obrigação de tornar disponível em várias localidades a oferta comercial de banda larga nos mesmos níveis definidos no Banda Larga nas Escolas. Assim, pode-se entender que a expansão do serviço já faz parte dos planos da companhia, não apenas por uma estratégia comercial, mas principalmente por conta das metas assumidas seja no PGMU ou na anuência prévia.

Abertura dos custos

Os membros do governo não chegaram a avaliar essas questões por enquanto e como isso impactaria em uma eventual parceria que envolva subsídios. Um aspecto levantado na reunião é a necessidade de que a Oi, ou qualquer tele, abra seus custos em detalhes para que fique claro se a carga tributária é mesmo o maior vilão do preço da banda larga. Para que isso ocorra, seria necessário que a Anatel avançasse na composição do modelo de custos do setor, que está em elaboração há anos.

MPF/SP aciona Anatel para obrigar flexibilização da fidelização

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública para que a Anatel crie uma norma que possibilite novas formas de rescisão sem pagamento de multa, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos contratos de telefonia móvel e TV por assinatura que houver cláusula de fidelização. Essa cláusula estipula o tempo mínimo de contratação para poder desistir do serviço.

MPF pede que a Anatel estipule cláusulas nos contratos com tempo de fidelização que prevejam rescisão sem multa nos casos de defeito, não funcionamento, funcionamento falho, interrupção, suspensão ou falha no serviço; alteração dos termos iniciais de prestação, aí incluída a alteração dos planos e condições oferecidas, alteração do valor da assinatura, preços, tarifas ou quaisquer encargos; perda da renda do consumidor, especialmente nas hipóteses de demissão posterior à assinatura do contrato, com base no inciso V, do art. 6º do CDC; e ainda que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura e as prestadoras de serviço móvel pessoal de telefonia garantam o funcionamento do aparelho pelo prazo mínimo de contratação como garantia complementar à garantia legal (art. 24 do CDC).

O MPF já havia recomendado no dia 28 de janeiro às operadoras e à Anatel que não exigissem a fidelização nos casos em que há mudanças nos termos iniciais da prestação de serviço, como a alteração dos planos e condições oferecidas, bem como valor da assinatura, preços, tarifas e outros encargos. Apesar da recomendação, não houve solução extrajudicial para o caso, sendo necessária a apresentação da ação.

Data de anúncio do PNBL segue indefinida

A data de anúncio do Plano Nacional de Banda Larga segue indefinida, assim como a reunião que finalizará o programa. Isso porque o presidente Lula viaja neste fim de semana para os Estados Unidos e só retorna ao Brasil na próxima quinta-feira, 15. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostrou-se otimista e considerou a possibilidade de os debates serem retomados na própria quinta. A perspectiva após o encontro de ontem, no entanto, é que o assunto volte à pauta nos próximos 15 dias, ampliando a margem de agendamento de uma nova reunião.

De qualquer forma, a equipe do governo espera que o PNBL seja arrematado ainda neste mês. Ontem havia uma forte expectativa de que o assunto fosse encerrado e que o anúncio do projeto fosse feito até esta sexta, 9. O interesse da Oi de apresentar uma proposta e a posição cética do Ministério da Fazenda com relação à viabilidade do plano adiaram o desfecho. O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, afirmou que a sua impressão é que o presidente Lula "sentiu a ausência do ministro Guido (Mantega, da Fazenda)" e que isso prejudicou a conclusão da reunião com uma decisão sobre o PNBL. Mantega não participou do encontro por estar em viagem a Porto Alegre.

Brasil adia início das retaliações contra EUA

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram resolução que adia a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). A resolução determina que as referidas contramedidas entrem em vigor no próximo dia 22 de abril de 2010, ao invés do dia 8 deste mês, como previsto anteriormente.O governo recebeu uma proposta dos EUA para uma solução negociada da disputa comercial e vai estudá-la antes de decidir se prossegue com as sobretaxas inclusive sobre propriedade intelectual, como softwares.


O governo brasileiro entende que as conversações bilaterais em curso e o acordo provisório delas resultante poderão estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio. O Brasil ainda persegue a plena implementação das determinações da OMC. Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário.

Responsáveis pelo PNBL esperam reunião com Lula ainda nesta semana

Os responsáveis pelo desenho do Plano Nacional de Banda Larga acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará a palavra final sobre o projeto ainda nesta semana. Uma reunião estava prevista para esta segunda-feira, 5/3, mas foi adiada por conta do encontro de Lula com os novos ministros, empossados na semana passada. A ideia é achar um espaço na agenda do presidente até quinta-feira.

Nos bastidores acredita-se que a troca de ministros possa ajudar a deslanchar o plano, uma vez que o próprio ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, não tinha inibições em criticar a proposta em construção sob a batuta da Casa Civil – especialmente depois que a sugestão apresentada pelo Minicom, que previa protagonismo das teles privadas, foi descartada.

Afinal, o mote do PNBL é levar acesso à Internet às regiões que atualmente não contam com o serviço, ou dispõem dele através de um único fornecedor privado – com o consequente efeito desse monopólio privado sobre os preços das conexões. A concorrência em banda larga existe em menos de 200 cidades do país.

Daí a ideia de aproveitar a rede de fibras óticas do setor elétrico para conectar mais de 4 mil cidades. Cerca de 3 mil delas, no Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste devem aproveitar essa infraestrutura já existente – esses grandes anéis de fibras óticas – caso o governo consiga fazer as ligações a até 100 km da rede. Outras mil cidades dependem da extensão da rede para Mato Grosso, Rondônia, Acre e Pará, além da conexão do Amapá via Venezuela.

Pelo que se discute, caberá ao presidente decidir como serão feitas as conexões locais. A proposta prevê parcerias com pequenos provedores e financiamento dos backhauls – aquelas ligações das redes principais com as cidades até 100 km dessa malha. A expectativa é de que com preços mais acessíveis no atacado – ou seja, com a venda de capacidade para os provedores a R$ 200 por Megabyte, contra o custo médio atual de R$ 1,3 mil – esses sejam capazes de oferecer ligações aos assinantes por R$ 35.

Não está descartada, porém, a possibilidade da venda direta pelo Estado. Esse papel caberia à gestora da rede de fibras óticas, cuja tarefa principal será a negociação dos links, mas que pode assumir a responsabilidade de levar acesso à última milha. Nas simulações com conexões a R$ 15, R$ 21 e R$ 35, a operação seria rentável pelo valor mais alto.

Até aqui, a Telebrás é a estatal preferida para assumir o papel de gestora dessa rede. Segundo o Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ela poderia recuperar os cerca de 200 funcionários que atualmente estão cedidos, especialmente para a Anatel, e estar em condições de operar em cerca de dois meses.

O forte bombardeio contra a empresa, no entanto, pode levar o presidente Lula a escolher outro caminho – o Serpro, por exemplo, é candidato ao posto de gestor da rede de fibras. Algumas versões sustentam que a utilização da Telebrás traria ganhos para investidores privados da rede de fibras óticas. Apesar das negativas do governo, essa tese chegou a embasar um pedido de investigação que partidos de oposição apresentaram à Procuradoria Geral da República.

O uso da Telebrás e o suposto beneficiamento a um investidor privado – versão que ganhou molho especial por esse investidor ter sido cliente do ex-ministro José Dirceu – serão discutidos nesta terça-feira, 6/3, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Entre os convidados estão o suposto beneficiado, o empresário Nelson dos Santos, que tem participação na empresa que atualmente administra as fibras óticas, a Eletronet; a nova ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e a presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena Santana – a CVM estaria investigando os movimentos por trás das oscilações das ações da Telebrás.

Banda H: Empresas sugerem que Anatel impeça participação da Nextel

Durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada nesta sexta-feira, 26/3, as empresas aproveitaram uma apresentação sobre o leilão da Banda H, que a agência pretende realizar ainda neste semestre, para novamente reclamar do que consideram “privilégios” a novos competidores na disputa.

O representante das empresas no Conselho Consultivo, Luiz Francisco Perrone, que é diretor da Oi e já foi do conselho diretor da Anatel, questionou a possibilidade de um eventual único concorrente entre os novos entrantes levar os lotes de frequência pagando apenas o preço mínimo que vier a ser estipulado. "Se eventualmente só aparecer uma empresa, ela terá condições privilegiadas", disse Perrone.

O representante das empresas também reclamou de que esse novo competidor não terá que cumprir contrapartidas tão abrangentes como aquelas estipuladas no leilão do 3G, realizado em dezembro de 2007 e que incluíam metas de cobertura celular em todos os municípios brasileiros.

Mas a sugestão mais curiosa de Perrone foi de que a Anatel só permita a participação de empresas que atuam no segmento do Serviço Móvel Pessoal. "Seria importante que quem vá participar seja um operador de SMP", defendeu.Embora não tenha citado, a menção é claramente relacionada ao interesse da Nextel no leilão - uma empresa que presta serviço de trunking, ou seja, Serviço Móvel Especial, e não SMP.

Não custa rememorar que no leilão do 3G, as operadoras móveis teriam levado os lotes pelo preço mínimo não fosse, justamente, a atuação da Nextel. A empresa despontou no páreo e, embora não tenha conseguido vencer nenhuma das áreas em disputa, obrigou as teles a desembolsarem mais para ficar com as frequências.

O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, rebateu os argumentos sustentando, especialmente, ser imprescindível a tentativa de se ter um quinto competidor na telefonia móvel. "A Anatel precisa, ao menos, tentar", disse. Ele também ressaltou que é natural que haja algum tipo de vantagem ao novo entrante.

"Quando eu entro em quinto lugar no mercado, tenho uma enorme desvantagem. Afinal, temos empresas prestando esse serviço há muitos anos, com muita experiência e conhecimento adquirido. Portanto, quando penso no quinto competidor, tenho sim que pensar em assimetrias. Porque se o tratamento for igual, não há equilíbrio", afirmou Ramos.

O gerente lembrou, ainda, que não faz sentido comparar a disputa para a Banda H com quem já presta SME. "O bloqueio à entrada de SME é maior que no SMP. Isso porque os equipamentos são mais caros e há menos espectro. Nesse serviço não se consegue reunir até 85 MHz de frequência como acontece no SMP", enfatizou.

Além disso, Bruno Ramos repetiu que a Anatel está simplesmente mantendo as regras que já tinham sido definidas no passado e, vale lembrar, com as quais as operadoras móveis concordaram à época. “Todo mundo que comprou em 2007 [no leilão do 3G] sabia que haveria uma Banda H para um quinto competidor”, insistiu o gerente da Anatel.

Cidades escolhidas pelo ProUca devem ser atendidas também com plano de banda larga

O governo está concluindo o edital para compra de um milhão de notebooks para o Programa Um Computador por Aluno (ProUca), que beneficiará estudantes de escolas públicas de 300 cidades brasileiras, de perfis e regiões diferentes, ainda este ano. A meta é semelhante a já adiantada pelo governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado em abril, o que leva a crer que a lista de cidades será aproveitada nos dois projetos. Cresce também a possibilidade da participação da iniciativa privada no plano.

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, não sabe se as cidades relacionadas para o ProUca será a mesma do PNBL, porque não está acompanhando as discussões desse último programa, mas acha que, no mínimo, haverá coincidências de localidades a serem atendidas. Segundo ele, há um entrelaçamento dos projetos de inclusão digital do governo, envolvendo não somente o ProUca e o PNBL, mas também o Programa de Banda Larga nas Escolas e até o Gesac, programa de governo eletrônico que fornece conexão pública em telecentros por meio de satélite e que, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, irá conectar boa parte das escolas rurais este ano.

Barbosa vê nesse entrelaçamento dos programas de inclusão a criação de um círculo virtuoso, que leva o governo a apressar as decisões sobre o PNBL, o que deve acontecer em reunião marcada entre o grupo que discute o programa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 5 de abril. Na sua avaliação, a conexão das escolas públicas urbanas e a distribuição de notebooks para os alunos elevam as demandas da sociedade pelo acesso à internet e o governo, a exemplo do que estão fazendo os EUA e Austrália, deve iniciar seu plano ainda em 2010.

Quanto ao Programa de Banda Larga nas Escolas, que Barbosa acompanha de perto, há um claro entendimento do enorme sucesso que tem sido. Até dezembro de 2009, 45 mil escolas das 55 mil previstas inicialmente, já estavam conectadas e as operadoras se comprometeram em levar a conexão para mais oito mil escolas, além das previstas, até o final do ano, elevando a meta para mais de 63 mil estabelecimentos. Essas instituições foram reclassificadas de rurais para urbanas no censo escolar de 2009.

Na reunião sobre o balanço do Programa Banda Larga nas Escolas, realizada na quinta-feira passada na Casa Civil, algumas operadoras falaram do sucesso da implantação do backhual, resultado da troca das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) imposto às concessionárias da telefonia fixa, da ampliação do número de municípios que já tem acesso ao serviço por meio das escolas, dos conteúdos educacionais já construídos. “Isso alimenta a possibilidade dessa discussão ser muito mais substancial nessa relação que pode haver entre governo e iniciativa privada no PNBL”, avalia.

Barbosa disse que a decisão sobre o formato do PNBL será dada pelo presidente Lula, mas adianta que a principal característica será de o governo ser indutor do plano, assim como tem sido indutor do Programa Banda Larga nas Escolas. “Se o governo tiver a possibilidade de ser indutor desse projeto e de ter as empresas privadas como parceiras, por que não?”, indaga.

Hélio Costa, único ministro ausente do PAC-2

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é o único representante do primeiro escalão do governo federal que está ausente da solenidade de lançamento do PAC-2- Plano de Aceleração do Crescimento-2, que começou agora em Brasília.

A sua ausência foi comentada , visto que todos os políticos que vão se candidatar a cargos eletivos nas eleições deste ano devem deixar seus cargos até esta quarta-feira e esta é uma das últimas solenidades públicas com o presidente Lula.

Segundo a assessoria de Costa, a sua ausência se dá por problemas de agenda, mas o ministro irá se encontrar hoje à tarde com o presidente Lula, na solenidade de entrega de medalhas de seu ministério para diferentes personalidades, entre elas, o diretor da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho.

Google encontra poucos aliados em batalha contra a China

O Google usou a liberdade da internet como lema em seu confronto com a China. Mas o silêncio ensurdecedor na arena empresarial dos Estados Unidos destaca até que ponto o Google parece estar isolado em um esforço para mudar as regras do maior mercado mundial de internet.

Apenas a GoDaddy.com seguiu o exemplo do Google no protesto contra as políticas chinesas de censura. A companhia de hospedagem e registro de domínios anunciou na quarta-feira que não mais registraria nomes de domínio na China, devido às novas regras que requerem que recolha fotos de seus clientes.

Com poucos aliados, Google parece estar isolado em um esforço para mudar as regras do maior mercado mundial de internet.A decisão da GoDaddy, mais famosa por seus comerciais de duplo sentido do que pela defesa da liberdade da internet, contrasta acentuadamente com a resposta anêmica de outras empresas.

Microsoft, Yahoo! e outros costumam alardear os princípios de liberdade da internet, mas nenhuma delas seguiu diretamente o apelo do Google pelo fim da censura à Web na China. E, excetuada a GoDaddy, nenhuma outra companhia de tecnologia deu a entender que mudará suas práticas de negócio na China a fim de protestar contra a regulamentação e as restrições que existem naquele mercado.

"A China é um mercado muito importante", disse Jim Frieland, analista da Cowen and Co.

"Qual é o incentivo para que um governo ou outra empresa se alie ao Google? Não existe incentivo, e é por isso que não vimos uma atitude como essa."

A dificuldade do Google em conquistar aliados pode ser a revelação dos desafios que o maior serviço mundial de buscas tem pela frente na China, já que o passado prova que se torna mais fácil negociar com o governo chinês caso uma empresa conte com amplo apoio.

No ano passado, uma campanha coordenada de organizações setoriais e do governo dos EUA levou a China a abandonar o controvertido plano de impor aos fabricantes de computadores a instalação de um software especial de filtragem de dados chamado Green Dam nas máquinas vendidas no país.

Mas o governo dos EUA parece ter decidido se manter afastado, desta vez, e definiu a decisão do Google como "assunto de negócios" no qual Washington não tem influência. No entanto, o Departamento de Estado anunciou que continuaria discutindo com Pequim a liberdade da internet.

Diferente do episódio Green Dam, a posição do Google sobre censura não é uma causa que muitas empresas de tecnologia queiram aderir publicamente.

Muitas delas tem muito mais negócios e ativos substanciais na China, como fábricas e armazéns, que o Google e por isso têm muito mais a perder.

Analistas estimam que os negócios do Google na China contribuem com modestos 1% a 2% do lucro líquido anual da empresa, que é US$ 6,5 bilhões. Enquanto isso, a GoDaddy afirma que a China contribui com menos de 1% da receita de U1 bilhão de dólares que espera gerar este ano.

"O governo chinês e o Partido Comunista têm uma habilidade única em influenciar empresas de uma maneira que podem tornar muito difícil para elas fazerem negócios em um mercado", afirmou uma fonte de um grupo de negócios que pediu para não ser identificada.

"Então as companhias estrangeiras têm que ser muito cautelosas sobre como se pronunciam." O Google anunciou em janeiro que não vai mais censurar seus resultados de buscas na China, após ter afirmado ter sofrido um sofisticado ciberataque originado no país e que teve por intenção acessar contas de e-mail de ativistas chineses de direitos humanos.

Esta semana, depois de negociações infrutíferas com o governo chinês para operar um mecanismo de busca sem censuras na China, o Google encerrou a operação do Google.cn e redirecionou o tráfego de internautas para um site não mediado baseado em Hong Kong.

O Google pretende manter algumas operações em território chinês, incluindo pesquisa e desenvolvimento e equipe de vendas, mas o governo pode tornar as condições difíceis para a empresa.

Por exemplo, a China pode não permitir que o Google renove sua licença de internet, que segundo informações da mídia expira em um mês.

TIC e Banda Larga não são prioridades no PAC 2

Dessa vez, as áreas de TI e Telecomunicações não foram contempladas com políticas de incentivo, apesar da promessa da criação de uma linha de crédito para a banda larga no Programa de Aceleração do Crescimento 2, anunciado pelo presidente Lula. O programa prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão em obras e está dividido em saneamento, energia, transporte e construção civil.

O Programa de Aceleração do Crescimento 2 está sendo anunciado pelo presidente Lula, nesta segunda-feira, 29/03. Dessa vez, TIC ficou de fora. Se na primeira versão do PAC, anunciada em maio de 2008, o setor foi um dos pilares com incentivos à exportação e à política industrial, dessa vez, não foi considerado prioridade, nem mesmo, em temas como TV Digital - onde o Brasil briga para criar um padrão mundial - e Banda Larga.

Em janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Plano Nacional de Banda Larga contaria com uma linha de crédito específica no PAC 2 mas, ao que parece, essa iniciativa ficou de fora das diretrizes principais. O Plano Nacional de Banda Larga ainda não está estruturado e deverá ser tema de nova reunião ministerial na próxima semana.

Segundo o já antecipado para a imprensa, os projetos de infraestrutura do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) serão divididos em seis eixos, segundo anunciou o governo federal em evento de lançamento nesta segunda-feira, e prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão em obras.

A previsão é que R$ 958,9 bilhões sejam usados até 2014. O slogan será "O Brasil vai continuar crescendo" e as áreas de investimento serão: Energia, Água e Luz Para Todos, Comunidade Cidadã (aumento da cobertura de serviços nas cidades), Minha Casa, Minha Vida, Transportes e Cidade Melhor (voltadas para as cidades).

A maior parte dos investimentos será destinada para os projetos de energia com um montante total de R$ 1,092 trilhão. Habitação receberá a segunda maior cifra, com R$ 278,2 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Banda larga: Plano será lançado em abril

Produzir conteúdo ainda é problema para o governo

O presidente Lula reafirmou na segunda-feira, 22, a disposição do governo de lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no próximo mês. O anúncio foi feito pelo próprio Lula na coluna semanal "O Presidente Responde". Foi a primeira vez que o presidente confirmou a intenção de lançamento do projeto em abril.
A ideia é, até 2014, levar banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis às populações de baixa renda.
O centro do plano é usar redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas, como as redes das empresas de energia elétrica e criar conexões com redes móveis para atender zonas rurais e municípios afastados dos grandes centros. A estratégia é usar a Telebrás como gestora dessa nova rede pública, administrando o uso da infraestrutura de fibras óticas das três maiores estatais do setor energético: Petrobras, Furnas e Chesf. O governo pretende somar a essa malha, a rede da Eletronet, além das novas fibras que serão implantadas com verbas públicas. A intenção é que, depois de lançado, o projeto de uso da fibra óptica se dissemine pelo país em dois anos.
Em entrevista no dia 18 de março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que no plano discutido pelo governo o custo do acesso deverá ficar entre R$ 25 e R$ 35. Não haverá venda casada, isto é, a operadora não poderá oferecer o acesso a internet condicionado, por exemplo, ao uso do telefone fixo.
O ministro também afirmou que a utilização dos cabos de eletricidade já está sendo testada pelas distribuidoras de energia elétrica. Em locais onde não há cabos de eletricidade ou fibra óptica poderão ser usados sistemas de rádio ou acesso via satélite.


Para o ministro, o Plano de Banda Larga deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com rapidez. "Temos observado que há uma demanda muito grande pela banda larga. Se a gente fizer uma boa proposta, com certeza o Congresso vai correr para aprovar. Sabemos que é muito importante diminuir o custo para facilitar o acesso", disse.
Na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro, em Brasília, os 1.500 delegados presentes aprovaram a proposta de que a banda larga seja oferecida em regime público, isto é, as empresas privadas podem oferecer o serviço mas terão que cumprir metas de qualidade e de universalização, como acontece com a telefonia fixa. A proposta foi defendida na Conferência pelo diretor de Imprensa do Sinttel-Rio, Marcello Miranda. (Para saber mais sobre o Plano Nacional de Banda Larga acesse www.institutotelecom.com.br).


Produção de equipamentos
Em sua coluna semanal, o presidente Lula disse ainda que o estímulo à produção de equipamentos nacionais é uma preocupação constante do governo e que o PNBL pode colaborar com as ações que já vem sendo feitas.
"As ações previstas vão fortalecer a cadeia produtiva de telecomunicações com equipamentos nacionais", enfatizou Lula. As ferramentas que têm sido mais usadas para o fomento da indústria tecnológica são a Lei de Informática e o Processo Produtivo Básico (PPB), conforme listou o presidente. Além disso, as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para telecomunicações exigem a compra de equipamentos produzidos no Brasil. Segundo Lula, a permanente preocupação com a expansão dessa indústria se deve ao fato de que o setor de equipamentos e componentes eletrônicos "é o que mais impacta negativamente nossa balança comercial".

Dez mil trabalhadores podem perder seus empregos

Decisão da Oi afeta todas as empresas que prestam serviço para operadora

A decisão da Oi em reduzir 20% dos seus custos no orçamento atingirá diretamente todas as empresas que prestam serviço à operadora.

Em junho de 2003, a Oi terceirizou para a Nokia Siemens, em média, 200 empregados da CGR, setor essencial para qualidade dos serviços aos clientes. Nesse processo de terceirização, os trabalhadores perderam benefícios conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores.

Essa redução de custos da Oi já causou demissões em massa na Telemont, não só no Rio de Janeiro, mas em todos os estados onde a empresa presta serviço a Oi. A Telemont e as outras empresas não informaram o numero de trabalhadores demitidos, mas a estimativa é que chegarão a dez mil demissões em todo Brasil.

Em fevereiro, o Sinttel-Rio obteve a informação que os supervisores da Telemont, cumprindo orientação de superiores, estavam listando um grande número de trabalhadores para serem demitidos. Um supervisor chegou a informar ao sindicato que, após as demissões, o número de trabalhadores será insuficiente para realizar a manutenção na área coberta pela equipe.

Sindicato apura denúncias

O Sinttel-Rio, através do diretor Jose Adolar, entrou em contato com o coordenador geral da Telemont que informou ao sindicato que haveria apenas algumas demissões, em função de redução de custos, mas que não seria um número significativo.

O diretor Adolar também contatou o diretor regional do Rio de Janeiro que informou que haveria algumas demissões. Mas justificou que os trabalhadores a serem demitidos foram contratados em outubro e novembro de 2009 e trabalhariam no prazo de experiência ou até seis meses.

O sindicato, com essas informações, fez uma denúncia ao Ministério Público e uma audiência foi convocada. Compareceram na audiência o Sinttel-Rio e a Telemont que, através de seus representantes, informou que desconhecia a informação e solicitou um prazo para se pronunciar sobre o assunto. Na ocasião, a advogada do Sinttel-Rio informou à procuradoria que as demissões seriam a nível nacional.

Qualidade dos serviços será comprometida

Mediante a denúncia, a Telemont suspendeu temporariamente as demissões em fevereiro, mas deu continuidade em março. A informação de que as dispensas seriam estendidas à Nokia Siemens deixou a categoria apreensiva.

As demissões não foram somente de empregados no período de experiência ou com até seis meses da empresa. Dezenas de trabalhadores que migraram da Logictel para a Telemont estão sendo dispensados.

O funcionamento dos serviços de telecomunicações no estado do Rio de Janeiro corre sério e iminente risco de apagão. A precarização dos serviços de mão de obra já era sentida no dia a dia: a Oi é uma das empresas com mais ações de consumidores no Procon e no Tribunal de Pequenas Causas.

Com as demissões, haverá uma redução drástica no atendimento e manutenção dos serviços de telecomunicações. Os supervisores estão denunciando ao sindicato que ficará impraticável a operação dos serviços.

Trabalhadores são desrespeitados

O descaso com os trabalhadores já era visível com o desrespeito em relação à jornada de trabalho e as folgas. Muitos estão sendo convocados permanentemente para trabalhar por falta de pessoal para que as áreas possam ser atendidas.

Na área de Friburgo, demitiram em torno de 11 trabalhadores, permanecendo apenas dois para atender toda área da cidade, além de Cordeiro, Cantagalo, Cachoeira de Macacu e outros municípios vizinhos.

Em Niterói, Alcântara e adjacências, as supervisões reuniram os trabalhadores e informaram que OSC, cabista, entre outras funções terão que atender a todos os serviços, o que acarretará redução da qualidade, visto que a qualificação do trabalhador é específica para a função que ele exerce.

O Sinttel-Rio recebeu várias denúncias de trabalhadores que estão sendo obrigados a atender a duas ou três microáreas, com queda da qualidade do serviço, estabelecendo praticamente o regime de trabalho escravo na rede externa.

Os trabalhadores estão desesperados com a situação complicada que estão vivenciando. Muitos se endividaram para adquirir um carro, atendendo à solicitação da empresa e, agora, estão desempregados.

Sindicato apoia projeto de lei de terceirização na área de TI

Presidente do Sindpd afirma que 'terceirização no Brasil virou sinônimo de precarização' e pede redução de encargos do profissional de tecnologia.

A aprovação de um projeto de lei que regule os serviços terceirizados e a redução de encargos para este setor estão entre as principais exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

“Precisamos criar uma maneira de discutir entre empresários, trabalhadores e os setores de Tecnologia da Informação como nós podemos fortalecer este mercado. O Brasil pode e deve ser referência nisso também, competir com Índia, Rússia, China. E aí é preciso rever algumas coisas”, disse o presidente do Sindpd, Antônio Neto, durante a inauguração da nova sede do sindicato, na sexta-feira (22/1).

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cidade de São Paulo.

”Terceirização no Brasil virou sinônimo de precarização”, criticou Neto. “Temos que regulamentar a questão dos serviços”.

O texto do projeto sobre terceirização, ainda em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, vem causando polêmica na indústria de TI porque também leva para empresas que contratam companhias terceirizadas a obrigação de arcar os encargos trabalhistas não recolhidos. Na inauguração, o presidente do Sindpd também pediu a redução dos encargos trabalhistas para o setor de TI. “Temos de achar uma maneira de como contribuir para a previdência, mas não onerar como oneramos o setor de TI”, disse Neto comparando os encargos do setor automotivo, no qual o custo da mão de obra sobre o produto está em torno de 7%, e do setor de TI, que fica entre 60% e 70% do serviço ou produto final.

Durante a cerimônia, Antônio Neto entregou ao Presidente Lula uma cópia do projeto de lei do Senado PLS 607/07, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), que regulamenta o exercício da profissão de Analista de Sistemas. “Desde 1978, nós tentamos no Congresso Nacional regulamentar a profissão dos trabalhadores da área de TI (...) mas percebemos que não adianta ficar pedindo a deputado, pedindo a senadores que façam a regulamentação da profissão porque criar um Conselho Federal dos Trabalhadores de TI e conselhos regionais é prerrogativa do executivo”, explicou o presidente do Sindpd.

Campus Party 2010 - Marco civil da internet requer a sociedade mobilizada

Um dos painéis mais concorridos, hoje, no Campus Fórum, espaço de debates da Campus Party, foi a discussão sobre o marco civil da internet. “A proposta final, que será encaminhada ao Congresso, consiste em um código de defesa da internet brasileira, vai resguardar os valores originários da internet e permitirá a tutela coletiva de direitos”, disse o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas.

Porém, para garantir a integridade das propostas contidas no documento que será enviado ao Congresso como base da nova legislação, é preciso manter a vigilância e a mobilização da sociedade. “Agora a sociedade deve fazer um acompanhamento cuidadoso dos trâmites do projeto de lei e permanecer mobilizada para lutar pelas conquistas obtidas”, alertou Ivo Correa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil.

Terminada a consulta pública, em dezembro do ano passado, o texto de regulamentação da internet no Brasil está sendo consolidado, no Ministério da Justiça, com previsão de chegar ao Congresso em março. Entre as principais contribuições da sociedade, estão determinações que resguardam direitos dos cidadãos, como o anonimato no acesso a informações e a exigência de um mandato judicial para a quebra de privacidade de dados de internautas.

Consenso entre os palestrantes do painel, o marco civil elaborado no Brasil também vai ter um grande impacto no cenário internacional. “Já fui apresentar o nosso projeto na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Tenho certeza de que o Brasil vai se tornar líder nas discussões sobre internet e outros países irão se espelhar na nossa legislação”, acrescentou Lemos.

AI 5 Digital

O sociólogo Sérgio Amadeu disse que teme pelo andamento do projeto de lei do marco civil dentro do Congresso, em um ano eleitoral: “A gente tem que lembrar do projeto Azeredo, o chamado AI 5 Digital, que continua lá, aguardando votação, como uma espada sobre nossas cabeças”. Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que “não há nenhuma chance de se aprovar um projeto que restrinja o acesso a conteúdos e atente contra a privacidade”. O texto, afirmou o parlamentar, foi reduzido a dois ou três tópicos e este não é o momento de se aprovar um projeto que ainda gera dúvidas.

Ceará inicia projeto Cinturão Digital com tecnologia pré-WiMAX e fibra óptica

Projeto vai conectar prédios públicos por meio de uma banda larga móvel de até 3Mbps, onde passarão voz, vídeos e dados. Na primeira fase, desenvolvimento da infraestrutura, governo fará a compra de 110 antenas, além da instalação de 2.500 km de fibra óptica na região que interligarão as regiões interioranas do estado à capital. Custo do projeto foi de R$ 13.600 milhões.

Com a proposta de integrar as secretaria e órgãos públicos no Ceará e seguir o conceito da inclusão digital no Brasil, o governo estadual desenvolveu o projeto Cinturão Digital que irá coligar as unidades públicas por meios de comunicação sobre Wireless em alta velocidade.

A instalação da infraestrutura móvel é da empresa Damovo, que por meio de uma disputa por licitação, vai fornecer as rádiobases e as estruturas de antenas.

Segundo o gerente de canais indiretos da Damovo, Ricardo Jeronymo, até a inserção do projeto, o estado possuí grande carência de banda larga, devido a falta de implementação estrutural de rede IP. “A dificuldade das operadoras chegarem aos lugares mais distantes da região central está relacionada ao custo de implementação. É gasto muito dinheiro para realizar a aplicação de uma malha de fibra óptica”, diz.

O modelo de contrato elaborado pelo governo cearense foi por meio de uma Ata de Registro de Preço. Esse modelo faz com que o governo determine a compra de uma determinada quantia de produtos e quanto pretende gastar. Depois disso, ele tem um ano para realizar a compra total dos produtos, com o direito de prorrogar por mais doze meses à data determinada.

O projeto entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2009 e está na primeira fase, aquisição dos equipamentos e implementação de toda a infraestrutura. “O objetivo do Cinturão é prover o acesso da máquina do Estado à rede sobre IP em alta velocidade para melhorar os serviços de comunicação e transferência de arquivos”, afirma Jeronymo. O custo para implementação, de iniciativa pública, foi de R$ 13.600 milhões.

No Cinturão Digital, o governo do Ceará abriu uma licitação para a compra de 3017 assinaturas (links dedicados) e 110 rádiobases, sendo pré-Wimax, utilizando a frequência de 4,9 MHz e com capacidade de transferência de 3Mbps (voz, vídeo e dados). O projeto também consiste na implantação de uma rede Metro Ethernet interestadual, que interligará órgãos públicos da capital e de diversos municípios do interior. Essa infraestrutura é composta por uma rede de fibra óptica de, aproximadamente, 2.500 quilômetros de extensão complementada, em sua última milha e com rádios, cuja abrangência de cada antena (ERB) é de 30Km e são fabricados pela empresa israelense Alvarion.

Quando o projeto estiver em funcionamento, Jeronymo disse que o próximo passo do governo será a abertura de licitação da rede para o setor privado, que tem como meta aumentar o número de acesso à banda larga na região. “Uma operadora não quer gastar para atender àquele determinado usuário, que está longe de grandes municípios e não são muitos que procuram por esse serviço. Agora, com a ajuda do governo implementando a fibra óptica, as empresas privadas terão mais interesse em oferecer pacotes de acessos no Ceará. O governo quer fomentar a banda larga, mas com preço acessível à população”, diz.

Junto com o acesso em banda larga, o executivo da Damovo acredita que os próximos investimentos serão em dispositivos de comunicação, como videoconferência, vigilância sobre IP e VoIP. “Isso será possível com os backbones que estarão disponíveis no Ceará”.

De acordo com a proposta, o governo quer atender a estrutura fundamental: que é o acesso à internet, junto com a conectividade de todos os prédios públicos. “Hoje, há locais no estado que estão fora dos padrões de acesso. Por isso, essa primeira parte (a implementação de infraestrutura) é a estrada que dará o direito de trafegar qualquer tipo de tecnologia sobre IP, seja voz, vídeo ou dados”, avalia Jeronymo.