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sexta-feira, 16 de abril de 2010

Fundos setoriais não poderão ser contingenciados em 2011

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo tem que enviar ao Congresso até o início do segundo semestre, vai impedir o contingenciamento dos recursos dos diversos fundos setoriais do país no Orçamento do próximo ano. A determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião, na quinta-feira, 8/3, que discutiu o Plano Nacional de Banda Larga.

Apesar da questão ter sido tratada no âmbito do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)- pois uma das propostas do plano é utilizar o fluxo de caixa anual desses recursos na implantação da rede pública de internet - a ordem do presidente deve abranger os 16 fundos setoriais existentes.

O contingenciamento de recursos dos fundos tem sido uma prática corrente desde que eles foram criados, lá nos idos de 1999, mas, agora, o presidente teria dito que não pretende deixar esse legado para o sucessor. O governo Lula, no entanto, também se valeu da estratégia de separar esse dinheiro, que acaba sendo utilizado para o cumprimento das metas de superávit primário.

Lula teria dito que com o cenário econômico favorável, o superávit poderá ser alcançado pelo próprio crescimento do país. Assim, a LDO, que fixa os parâmetros para a discussão do Orçamento da União do ano seguinte, deve trazer mecanismos que impeçam o contingenciamento desses recursos a partir de 2011.

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