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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Sindicato apoia projeto de lei de terceirização na área de TI

Presidente do Sindpd afirma que 'terceirização no Brasil virou sinônimo de precarização' e pede redução de encargos do profissional de tecnologia.

A aprovação de um projeto de lei que regule os serviços terceirizados e a redução de encargos para este setor estão entre as principais exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

“Precisamos criar uma maneira de discutir entre empresários, trabalhadores e os setores de Tecnologia da Informação como nós podemos fortalecer este mercado. O Brasil pode e deve ser referência nisso também, competir com Índia, Rússia, China. E aí é preciso rever algumas coisas”, disse o presidente do Sindpd, Antônio Neto, durante a inauguração da nova sede do sindicato, na sexta-feira (22/1).

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cidade de São Paulo.

”Terceirização no Brasil virou sinônimo de precarização”, criticou Neto. “Temos que regulamentar a questão dos serviços”.

O texto do projeto sobre terceirização, ainda em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, vem causando polêmica na indústria de TI porque também leva para empresas que contratam companhias terceirizadas a obrigação de arcar os encargos trabalhistas não recolhidos. Na inauguração, o presidente do Sindpd também pediu a redução dos encargos trabalhistas para o setor de TI. “Temos de achar uma maneira de como contribuir para a previdência, mas não onerar como oneramos o setor de TI”, disse Neto comparando os encargos do setor automotivo, no qual o custo da mão de obra sobre o produto está em torno de 7%, e do setor de TI, que fica entre 60% e 70% do serviço ou produto final.

Durante a cerimônia, Antônio Neto entregou ao Presidente Lula uma cópia do projeto de lei do Senado PLS 607/07, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), que regulamenta o exercício da profissão de Analista de Sistemas. “Desde 1978, nós tentamos no Congresso Nacional regulamentar a profissão dos trabalhadores da área de TI (...) mas percebemos que não adianta ficar pedindo a deputado, pedindo a senadores que façam a regulamentação da profissão porque criar um Conselho Federal dos Trabalhadores de TI e conselhos regionais é prerrogativa do executivo”, explicou o presidente do Sindpd.



domingo, 31 de janeiro de 2010

Campus Party 2010 - Marco civil da internet requer a sociedade mobilizada

Um dos painéis mais concorridos, hoje, no Campus Fórum, espaço de debates da Campus Party, foi a discussão sobre o marco civil da internet. “A proposta final, que será encaminhada ao Congresso, consiste em um código de defesa da internet brasileira, vai resguardar os valores originários da internet e permitirá a tutela coletiva de direitos”, disse o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas.

Porém, para garantir a integridade das propostas contidas no documento que será enviado ao Congresso como base da nova legislação, é preciso manter a vigilância e a mobilização da sociedade. “Agora a sociedade deve fazer um acompanhamento cuidadoso dos trâmites do projeto de lei e permanecer mobilizada para lutar pelas conquistas obtidas”, alertou Ivo Correa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil.

Terminada a consulta pública, em dezembro do ano passado, o texto de regulamentação da internet no Brasil está sendo consolidado, no Ministério da Justiça, com previsão de chegar ao Congresso em março. Entre as principais contribuições da sociedade, estão determinações que resguardam direitos dos cidadãos, como o anonimato no acesso a informações e a exigência de um mandato judicial para a quebra de privacidade de dados de internautas.

Consenso entre os palestrantes do painel, o marco civil elaborado no Brasil também vai ter um grande impacto no cenário internacional. “Já fui apresentar o nosso projeto na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Tenho certeza de que o Brasil vai se tornar líder nas discussões sobre internet e outros países irão se espelhar na nossa legislação”, acrescentou Lemos.

AI 5 Digital

O sociólogo Sérgio Amadeu disse que teme pelo andamento do projeto de lei do marco civil dentro do Congresso, em um ano eleitoral: “A gente tem que lembrar do projeto Azeredo, o chamado AI 5 Digital, que continua lá, aguardando votação, como uma espada sobre nossas cabeças”. Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que “não há nenhuma chance de se aprovar um projeto que restrinja o acesso a conteúdos e atente contra a privacidade”. O texto, afirmou o parlamentar, foi reduzido a dois ou três tópicos e este não é o momento de se aprovar um projeto que ainda gera dúvidas.



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