Banda H: Empresas sugerem que Anatel impeça participação da Nextel

Durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada nesta sexta-feira, 26/3, as empresas aproveitaram uma apresentação sobre o leilão da Banda H, que a agência pretende realizar ainda neste semestre, para novamente reclamar do que consideram “privilégios” a novos competidores na disputa.

O representante das empresas no Conselho Consultivo, Luiz Francisco Perrone, que é diretor da Oi e já foi do conselho diretor da Anatel, questionou a possibilidade de um eventual único concorrente entre os novos entrantes levar os lotes de frequência pagando apenas o preço mínimo que vier a ser estipulado. "Se eventualmente só aparecer uma empresa, ela terá condições privilegiadas", disse Perrone.

O representante das empresas também reclamou de que esse novo competidor não terá que cumprir contrapartidas tão abrangentes como aquelas estipuladas no leilão do 3G, realizado em dezembro de 2007 e que incluíam metas de cobertura celular em todos os municípios brasileiros.

Mas a sugestão mais curiosa de Perrone foi de que a Anatel só permita a participação de empresas que atuam no segmento do Serviço Móvel Pessoal. "Seria importante que quem vá participar seja um operador de SMP", defendeu.Embora não tenha citado, a menção é claramente relacionada ao interesse da Nextel no leilão - uma empresa que presta serviço de trunking, ou seja, Serviço Móvel Especial, e não SMP.

Não custa rememorar que no leilão do 3G, as operadoras móveis teriam levado os lotes pelo preço mínimo não fosse, justamente, a atuação da Nextel. A empresa despontou no páreo e, embora não tenha conseguido vencer nenhuma das áreas em disputa, obrigou as teles a desembolsarem mais para ficar com as frequências.

O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, rebateu os argumentos sustentando, especialmente, ser imprescindível a tentativa de se ter um quinto competidor na telefonia móvel. "A Anatel precisa, ao menos, tentar", disse. Ele também ressaltou que é natural que haja algum tipo de vantagem ao novo entrante.

"Quando eu entro em quinto lugar no mercado, tenho uma enorme desvantagem. Afinal, temos empresas prestando esse serviço há muitos anos, com muita experiência e conhecimento adquirido. Portanto, quando penso no quinto competidor, tenho sim que pensar em assimetrias. Porque se o tratamento for igual, não há equilíbrio", afirmou Ramos.

O gerente lembrou, ainda, que não faz sentido comparar a disputa para a Banda H com quem já presta SME. "O bloqueio à entrada de SME é maior que no SMP. Isso porque os equipamentos são mais caros e há menos espectro. Nesse serviço não se consegue reunir até 85 MHz de frequência como acontece no SMP", enfatizou.

Além disso, Bruno Ramos repetiu que a Anatel está simplesmente mantendo as regras que já tinham sido definidas no passado e, vale lembrar, com as quais as operadoras móveis concordaram à época. “Todo mundo que comprou em 2007 [no leilão do 3G] sabia que haveria uma Banda H para um quinto competidor”, insistiu o gerente da Anatel.