Desbloqueio, 3,5 GHz e novas regras para a fiscalização e multas estão na pauta da Anatel

A segunda reunião do Conselho Diretor da Anatel neste ano - primeira já com a presença de Jarbas Valente como conselheiro - terá uma extensa pauta de deliberações, incluindo assuntos polêmicos em discussão há meses na agência reguladora. Para os consumidores, o destaque é o processo que pode garantir aos clientes o desbloqueio dos aparelhos celulares sem que isso seja considerada uma quebra de contrato. Há uma intenção da Anatel de editar uma súmula esclarecendo o entendimento da agência sobre o regulamento que rege o assunto. O processo será levado à reunião pelo presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg.

Outros dois temas interessam diretamente às empresas de telefonia móvel. O conselho voltará à discutir a mudança de destinação da faixa de 3,5 GHz permitindo o uso das radiofrequências pelas empresas de SMP. Além disso, a Anatel discutirá os critérios de classificação das operadoras móveis como detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS), o que exigirá uma mudança no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SMP.

Fiscalização e sanções

Os conselheiros também devem iniciar a deliberação de duas propostas de alteração de regulamentos há muito discutidas na autarquia. A conselheira Emília Ribeiro colocou em pauta a mudança do Regulamento de Sanções, que deve ser analisado em conjunto com a alteração do Regulamento de Fiscalização, este último relatado pelo conselheiro Antônio Bedran. As duas propostas visam dar mais agilidade e eficiência ao processo sancionatório da Anatel e podem trazer novidades ao trâmite processual, como a possibilidade de formalização de acordos com as empresas. Ambas as propostas devem ser levadas à consulta pública.

Está novamente na pauta a proposta de minuta para exploração do serviço de MMDS, onde deve ser definido o preço para a exploração das radiofrequências de 2,5 GHz pelas empresas de TV por assinatura. O assunto é sensível, pois há diferentes opiniões sobre o método de cálculo do preço a ser cobrado. A Anatel também pretende debater uma mudança na norma que organiza o registro de intenção de doação (0500) via telefone.